PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

Márcio Marinho quer desestimular crimes contra pessoas com mais de 60 anos.A Câmara analisa o

Implantação de lei

Dia Mundial Contra a Cibercensura: abusos à liberdade de expressão podem ser punidos criminalmente

Especialistas alertam que internet não é terra sem lei; ofensas e ameaças podem acarretar indenizações e penas de prisão

Violência contra profissionais da saúde cresce e acende alerta por leis mais rigorosas no país

Advogado defende urgência na aprovação de lei que aumenta penas para agressores

Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

MPF/MA propõe ação contra UFMA e instituições privadas de ensino superior

Instituições estão cobrando para emitir diploma de conclusão de curso, o que é proibido por lei

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão

Lei Djalma Maranhão

Lei aumenta idade para separação obrigatória de bens no casamento

A Lei 12.344/10

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Delito contra a saúde pública.

Casal de namorados que comercializava entorpecentes.

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.

Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.

Lei municipal. Estabelecimento comercial.

Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades

sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar

CNJ realizará jornada sobre Lei Maria da Penha

O objetivo é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da lei

OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança

, e foi proposta contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Lei que aumenta penas para crimes sexuais entra em vigor

Começa a valer a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece penas